ITIN: quem precisa e como pedir

Quem precisa

• Quem tem renda nos EUA e precisa declarar mas não pode obter um número de Seguro Social
• O cônjuge numa declaração conjunta que não tem e não pode obter SSN
• Um dependente que não tem e não pode obter SSN, quando incluí-lo dá um benefício fiscal permitido
• Não residentes que precisam declarar ou pedir benefício de tratado fiscal

Se você tem SSN ou tem direito a um, não pode obter ITIN.

Como pedir

1. Preencha o Formulário W-7 e anexe à declaração federal (a menos que se encaixe numa exceção).
2. Comprove identidade e condição de estrangeiro. O passaporte válido é o único documento que comprova as duas coisas sozinho; caso contrário, são necessários pelo menos dois documentos da lista do IRS, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira de motorista estrangeira.
3. Envie originais ou cópias autenticadas pelo órgão que emitiu. Cópias reconhecidas em cartório nos EUA (notarized) não são aceitas. O IRS devolve os originais pelo correio.
4. Ou faça a verificação pessoalmente num Centro de Atendimento ao Contribuinte do IRS (com hora marcada) ou com um Certifying Acceptance Agent (CAA), para não precisar mandar o passaporte pelo correio.

Renovação

Um ITIN que não é usado numa declaração federal por três anos seguidos vence em 31 de dezembro do terceiro ano. Renove com um novo Formulário W-7 antes de declarar se o seu número venceu ou vai vencer.

ITIN e créditos

• O Crédito por Renda do Trabalho (EITC) exige um número de Seguro Social válido, então quem declara com ITIN não pode pedir.
• Para o Crédito por Filhos, a criança precisa de SSN válido para trabalho, e desde as declarações de 2025 também pelo menos um dos pais na declaração.
• Um dependente com ITIN ainda pode dar direito ao Crédito por Outros Dependentes de US$ 500.
• Créditos de educação e outras deduções podem valer.

Nós conferimos cada crédito a que você tem direito e deixamos de fora os que não tem, porque um crédito pedido errado pode travar a restituição por meses.