Resumo
- O seu estado civil em 31 de dezembro vale para o ano todo
- Morar separado não torna você solteiro; é preciso uma decisão judicial
- Algumas pessoas casadas morando separado podem declarar como chefe de família
- O Texas reconhece o casamento informal (união de fato), e o IRS também
A regra de 31 de dezembro
O IRS olha o seu estado civil no último dia do ano, e esse estado vale para o ano inteiro. Casado em 31 de dezembro, mesmo que tenha casado nesse dia, conta como casado o ano todo. Divorciado por sentença final até 31 de dezembro conta como não casado o ano todo.
Se o seu cônjuge faleceu durante o ano, você ainda é considerado casado naquele ano.
Separado não é o mesmo que separado judicialmente
- Separado judicialmente significa que um tribunal emitiu uma sentença de divórcio ou de separação com pensão. Aí você declara como não casado.
- Morar separado, mesmo por anos, sem essa sentença significa que você continua casado para o imposto.
- Um divórcio ainda em andamento em 31 de dezembro significa que você continua casado. Você escolhe entre casado declarando junto ou separado, a menos que se encaixe como chefe de família (abaixo).
Chefe de família ainda casado
Uma pessoa casada pode ser "considerada não casada" e declarar como chefe de família se tudo isto for verdade:
- Você entrega uma declaração separada
- Você pagou mais da metade do custo de manter a casa no ano
- O seu cônjuge não morou na sua casa nos últimos 6 meses do ano
- A sua casa foi a residência principal do seu filho, enteado ou filho de criação por mais da metade do ano
- Você pode declarar a criança como dependente (ou poderia, se não tivesse cedido o direito ao outro pai)
Chefe de família normalmente significa dedução padrão maior e alíquotas menores do que casado declarando separado.
Casamento informal no Texas
Para o imposto federal, o IRS segue a lei estadual sobre se você é casado. O Texas reconhece o casamento informal, também chamado de "common-law", quando um casal:
- Concordou em ser casado,
- Depois desse acordo morou junto no Texas como cônjuges, e
- Se apresentou aos outros como casado.
O casal também pode assinar uma declaração de casamento informal no cartório do condado (county clerk). Casais em casamento informal são casados para o imposto e precisam declarar como casados, juntos ou separados.
Não existe "divórcio informal". Terminar um casamento informal exige divórcio no tribunal, como qualquer outro casamento.
Casais do mesmo sexo
Um casamento entre pessoas do mesmo sexo que foi válido onde aconteceu é reconhecido para o imposto federal, não importa onde o casal mora hoje. Parcerias domésticas registradas e uniões civis não são casamento para o imposto federal.
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Ligação grátis de 15 minAinda não? Receba um lembrete em janeiroFontes oficiais: IRS Publicação 501 (estado civil na declaração) ↗ · IRS Publicação 504 (divorciados ou separados) ↗ · Código de Família do Texas, capítulo 2 (casamento informal) ↗
Atualizado em outubro de 2026 para as declarações de 2026 entregues em 2027. Informação geral, não é orientação fiscal para o seu caso. As regras podem mudar; a sua situação é confirmada quando preparamos a declaração.
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